Se eu tiver com dÃvida ativa de modo a Uniãeste por deter recebido um pagamento indevido do uma bolsa que recebia quando eu estudava, eu nãeste consigo tomar posse em algum concurso público . Muito mais já fui atrás deles de modo a resolver o casa, só que a instituição de que eu estudava está do greve.
A doutrina e a jurisprudência entendem de que a Administração Pública em sede de concurso público de modo a provimento do cargos tem a liberalidade de modo a estabelecer critérios e normas regulamentadoras, observadas ESTES limites estabelecidos através Constituição Federal e leis especiais.
A jurisprudência é pacÃVive no sentido por que é legal a eliminação por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com eventualidade por recurso).
O fato por o candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a tua eliminaçãeste na fase do investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A respeito de este tema:
RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir 1 veÃculo e deter dÃvida no seu nome, para além por duas multas de trânsito.
Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, como, a omissão por fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
A exclusão por motivos como esse Têm a possibilidade de ocorrer na fase do investigação social e é comunicado ao candidato a tua exclusão.
Dessa FORMATO, se ato infracional sequer pode ser considerado tais como maus antecedentes para fins de cálculo por pena justamente pela ausência por culpabilidade do autor do fato, por bem Muito mais razão nãeste poderia ser fato gerador do eliminação em concurso público o seu caso.
2. As provas pré-constituÃDE juntadas aos autos não demonstram a juntada DE certidões do antecedentes das justiças federal e estadual, tais como DE polÃcias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos produtos ótima publicação para ler 8.
Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a outras dicas adicionais vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato.
Sou para ser contratado por uma empresa e a mesma solicitou meus papeis e 1 Destes papelada é a CNH, contudo tive minha CNH suspensa por um ano devido a dirigir A respeito de efeito de alcool, contudo isso ocorreu em 2012, saiba como recorri na época fiquei utilizando a CNH até actualmente, contudo perdi ESTES recursos e tive que entregar minha CNH em um CFC.
de perder na fase do sindicância, como eles podem vir a remeter pedidos do informações de modo a todos ESTES tribunais de justiça do paÃs, posso ainda ser prejudicado ?
Ressalta-se de que a jurisprudência entende de que nãeste é possÃvel exigir a habilitação ou diploma do conclusãeste em curso em instante anterior a posse, este cumprimento Destes requisitos pelo candidato devem ser verificados no instante da posse, Aprecie:
O senhor foi absolvido Destes crimes reputados ao senhor, de forma que não poderia ser eliminado por fato qual nãeste cometeu. Veja a jurisprudência: