RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veÃculo e deter dÃvida em seu nome, para além do duas multas de trânsito.
A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais.
RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veÃculo e ter dÃvida no seu nome, além do duas multas de trânsito.
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, este fato por terem sido impostas sanções do feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rÃgidas, nãeste possui o condãeste, por si só, por configurar a ausência por idoneidade moral e do conduta irrepreensÃvel ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins do ingresso pelo serviçeste público, sob pena fernanda tortima marido por ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis para retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo qual o elimine do concurso.
AGRAVO Do INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga do soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada pela existência por Boletim por Ocorrência em seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente para avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, até mesmo utilizando previsãeste no Edital.
RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o de possuir 1 veÃculo e deter dÃvida em seu nome, além do duas multas do trânsito.
Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
Sendo Nesse caso, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, neste caso, o senhor poderá recorrer por sua eliminação.
O senhor deve questionar a administração do concurso qual foi este motivo por tua exclusão, ESTES atos administrativos devem ser motivados sob pena de ilegalidade.
1. A mera instauração de inqué especialmenterito policial ou do proceder penal contra o cidadão não Pode vir a implicar, em fase de investigação social do concurso público, tua eliminação da disputa, a ser necessário de modo a a configuraçãeste por antecedentes o trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.
A jurisprudência atual considera valida a eliminaçãeste de candidato que tem doença incapacitante para este produção. Quando não se trata de diagnóstico configurador de incapacidade impeditiva ao exercÃcio da função não pode ser critfoirio acarretador de inaptidão para este cargo.
Constate qual as carreiras policiais trazem uma lista do averiguação extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se pelo formulário de investigaçãeste questões Derivado do:
O fato do senhor ter sido punido com demissãeste poderá ensejar na sua própria eliminação do concurso na fase por investigação social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da sua própria conduta.